Penal. Recurso Especial. Roubo circunstanciado. Ausência de citação válida

Nulidade. Afastamento. Possibilidade. Comparecimento dos réus em juízo para audiência de interrogatório.

Venda de CDs e DVDs piratas não é infração penal

A venda de CDs e DVDs pirateados não configura infração penal, pois é aceita pela sociedade e

Mantida ação penal contra suspeitos de fraude previdenciária

Está mantida a ação penal contra seis acusados de envolvimento em quadrilha que teria sido

Ação penal contra funcionários da AmBev deve prosseguir

Denúncia do MPE é contra três funcionários da Ambev por crimes contra as relações de consumo constatados em perícia realizada nas instalações da empresa, quando foi constatada a presença de fragmentos de inseto em garrafas da cerveja fabricada pela companhia, postas a consumo

CPI pode abrir ação penal contra o Google

Juíza que grampeou ex-namorado vai responder ação penal

pai dele, responderá ação penal por interceptação telefônica ilegal, denunciação caluniosa e falsidade ideológica.

Penal. Furto qualificado. Pena inferior a quatro anos

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Entidades repudiam propostas de redução da maioridade penal

penal como resposta à sensação de impunidade trazida por crimes cometidos por crianças e adolescentes

Comissão aprova texto do novo Código de Processo Penal

lei (PLS 156/09), que reforma o Código de Processo Penal, aprovou o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Homicídio. Motivo fútil. Ocultação de cadáver. Trancamento da ação penal.

Aspectos Doutrinários da Delação Premiada no Direito Processual Penal

O presente artigo analisa a delação premiada e a colaboração premiada e os benefícios aferidos pelas leis esparsas brasileiras que disciplinam esse meio de obtenção de provas. A natureza jurídica dos institutos fornece elementos investigativos e meios de obtenção probatória, não provas em si, e sim, meios de prova. É controvertido se esses institutos são eficazes no combate a crescente criminalidade.

Processo Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Prazo de 5 dias

Mensalão: Juíza de São Paulo homologa acordo para suspensão condicional do processo em relação a Sílvio Pereira

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio

Inadequação da via eleita.

Quinta Turma autoriza progressão penal sem exame criminológico

O juiz entendeu que não havia relato de nenhum fato anormal em relação ao preso

Trancada ação penal por descaminho na operação Negócio da China

Os ministros mantiveram processamento quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

Caso Larissa Manoela: implicações legais esbarram até na esfera penal

Com base no que foi divulgado na imprensa, especialistas analisam se houve crime e as possibilidades de a atriz reaver o patrimônio.

Execução da pena de multa imposta em ação penal.

Legitimidade do Ministério Público.

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.